Direito à comunicação

Assumir a comunicação como um dos direitos humanos significa reconhecer o direito de todo ser humano de ter voz, de se expressar, de ter onde ouvir, mas também como e onde falar. Significa dizer que cabe ao Estado garantir isso a todos os cidadãos, mais do que exercer por sua própria conta essa comunicação. O direito à comunicação é mais do que direito à informação; este é apenas o lado passivo da questão. Fundamental, mas insuficiente. Também insuficiente é a liberdade de expressão. Tal como ela existe hoje no Brasil, onde nove famílias controlam os jornais, revistas e emissoras e rádio e TV, nove têm liberdade e 170 milhões de pessoas têm que aceitar o que é imposto por poucos.
A comunicação, numa sociedade democrática, pertence ao povo. Seu espaço é necessariamente público e o único poder legítimo para regular suas práticas emana da coletividade, que é quem deveria decidir sobre as questões relacionadas ao tema. Infelizmente, a organização do espaço público de comunicação no Brasil fez-se até hoje sem a imprescindível participação popular. É preciso reafirmar a comunicação como um direito humano, universal e inter-relacionado com todos os outros direitos fundamentais. Lutar pela efetivação deste direito é, portanto, mobilizar-se também para que todos os direitos humanos, indistintamente, tornem-se realidade.
Para democratizar a comunicação é preciso introduzir na sociedade brasileira os principais debates sobre o tema, como o da concentração de propriedade e do controle público dos meios de comunicação, o das rádios comunitárias, do software livre, do sistema público de rádio e tv, da governança da Internet, da inclusão digital e da TV digital e do Rádio Digital. E, como conseqüência, instrumentalizar os(as) trabalhadores(as) para as discussões exigindo espaços para que possam interferir nas decisões de Estado e denunciar as violações.
O efetivo exercício do direito à comunicação de todos e todas é uma das condições do processo de radicalização da democracia e portanto uma luta da parte da sociedade que busca superar todas as formas de exclusão social.
Texto adaptado a partir do site www.intervozes.org.br